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Drone responsável

Em meados de 2015, aproveitando o gancho das Olimpíadas, onde esperava-se haver grande demanda no uso de drones, houve divulgação de noticia que a ANAC regulamentaria o uso de drones no país.

Até o final de 2016 apenas o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Força Aérea Brasileira) demonstrava real preocupação, seriedade e efetividade em abordar o assunto; veja aqui www.decea.gov.br/drone/. O documento ICA 100-40 determina as regras para acesso ao espaço aéreo.

Em Maio de 2017 finalmente a ANAC divulgou sua primeira regulamentação.

Basicamente, devem ser cumpridas as seguintes regras para RPAs da Classe 3 (até 25Kg):
  1. O equipamento deve ser homologado pela ANATEL (atividade realizada pelo distribuidor ou revenda autorizada): todo equipamento legal (vendido diretamente no país) ou legalizado (vendido fora do país e posteriormente homologado), deve possui um selo da ANATEL onde constará o respectivo código de homologação. Com base neste código a certificação deve ser obtida no site da ANATEL, no sistema SGCH; consulte o código e faça o download do certificado.
  2. O piloto e o drone devem estar cadastrados na ANAC (sistema SISANT): após completar os cadastros (operador e aeronave(s)), faça o download do(s) certificado(s) da(s) aeronave(s).
  3. A operação (voo) deve ser solicitada ao DECEA (sistema SARPAS): o sistema utilizará os dados de cadastro do sistema SISANT para obter os dados do operador e da aeronave, para o usuário informar onde o voo será realizado. Com base nas informações oferecidas a operação será validada com base na regulamentação vigente (ICA 100-40) e poderá ou não ser liberada. É imprescindível a qualquer operador de RPA consultar esta documentação.
  4. A operação de RPAs acima de 25Kg possui regulamentação específica. Consulte a ANAC.
Ao final deste processo, havendo a liberação do voo pelo DECEA, o operador deverá esta ciente que, durante sua atividade, os documentos citados acima e a liberação de voo poderão ser solicitadas em uma eventual ação de fiscalização ou de policiamento.

Resumindo:
  • Operar em condições VMC (Condições Meteorológicas de Voo Visual);
  • Voar até 400 ft AGL* (aprox. 120 m de altura acima do nível do solo);
  • Realizar operação VLOS (Linha de Visada Visual), afastado no máximo 500 m horizontalmente do piloto remoto, com ou sem auxílio de um ou mais observadores;
  • Empregar Velocidade máxima de 60 kt** (111km/h);
  • Manter-se afastado 05 NM*** (9260m) de aeródromos cadastrados;
  • Manter-se afastado 05 NM*** (9260m) de rotas conhecidas de aeronaves e helicópteros tripulados (como procedimentos de subida e descida – segmentos até 1000 ft AGL* (304,8m acima do nível do solo), circuito de tráfego, corredores visuais e atividades da aviação agrícola);
  • Estar sua projeção vertical no solo afastada, pelo menos, 30 m de prédios, casas, construções, veículos, animais etc.;
  • Estar sua projeção vertical no solo afastada, pelo menos, 30 m de concentração de pessoas que não estejam associadas direta ou indiretamente à operação;
  • Não voar sobre áreas povoadas e aglomeração de pessoas (exceto aquelas anuentes e/ou envolvidas na operação do RPAS);
  • Não realizar voo acrobático e/ou noturno.
Ainda:
  • Não há exceções: para qualquer operação os passos acima devem ser seguidos à risca, seja para uso comercial ou recreativo.
  • Qualquer operação regular (que cumpri com todas as obrigações da ANAC, DECEA e ANATEL), ainda deve respeitar as Leis brasileiras. Operações irregulares por si só já estão descumprindo a legislação.
  • Em algumas praias é comum o tráfego de helicópteros, parapentes e pequenos aviões voando em baixa altitude, "invadindo" a faixa de operação de drones (até 120m). Quando isto ocorre em áreas com grande linha de visada ainda é possível reagir e manobrar para evitar acidentes, mas em locais mais reservados, com matas e morros no entorno da praia, eventualmente não há tempo de reação e há perigo iminente de acidente. Em resumo: na praia, atenção redobrada, mantendo distância das pessoas. 

*      ft = pés, AGL = above ground level: 1 ft = 0,3048m
**    kt = nós: 1kt = 0,514m/s = 1,85km/h
***  NM = milha náutica: 1 NM = 1852m


Enfim, fica o alerta: em mãos pouco treinadas e aventureiros de plantão, o drone pode ser uma arma em potencial, causando graves ferimentos. 


Nós apoiamos a campanha Drone Legal. Assista ao vídeo:









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